PROVÍNCIA DE SOFALA
CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DO DONDO
AVISO
De acordo com o despacho de 07 de Agosto de 2025, do Exmo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade do Dondo, está aberto concurso para contratação por tempo determinado (45 dias) pelo prazo de 30 dias a contar da data da fixação do presente aviso para o provimento de 90 Vagas de Inquiridores.
1. Requisito Específico:
Graduados com nível de 10ª Classe do Ensino Secundário – Nível Básico (10ª Classe do SNV) ou equivalente.
Os candidatos aprovados serão enquadrados nos termos do artigo 103 (1) do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, Decreto nº 5/2022 de 11 de Fevereiro, conjugado com o Decreto nº 6/2022 de 11 de Fevereiro e a Lei nº 4/2022 de 11 de Fevereiro, e a Lei nº 8/2023 de 9 de Junho.
2. Documentos necessários para a candidatura:
As candidaturas devem ser formalizadas mediante a entrega de:
a) Requerimento dirigido ao Exmo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade do Dondo por meio de um requerimento com assinatura reconhecida;
b) Cópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias;
c) Cópia autenticada do Bilhete de Identidade;
d) Certidão de Registo de Nascimento;
e) Certificado de Registo Criminal;
f) NUIT.
3. Nota:
Não será admitido ao concurso o candidato que não apresentar todos os documentos exigidos.
4. Local e prazo de submissão:
As candidaturas devem ser submetidas na Secretaria Geral do Conselho Municipal da Cidade do Dondo, no prazo de 30 dias a contar da data de afixação do presente aviso.
Dondo, aos 30 de Agosto de 2025
O Presidente
Manuel Virado Chaparica
(Docente N1)
