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SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

(Serviços de Consultoria Individual)

Identificação do Projecto: P174635. Crédito N. D939-MZ e TBOB7218-MZ

Objecto: Elaboração do Manual de Procedimentos do Programa de Atendimento em Unidades Sociais – PAUS

Referência N°: 30/MTGAS/SPERP/ICS/2025

Data: 30 de Maio de 2025

1. O Governo de Moçambique (GdM), através do Ministério do Trabalho, Género e Acção Social, recebeu um donativo do Banco Mundial para financiar o Projecto de Protecção Social e Resiliência Económica (SPERP) e pretende aplicar parte dos recursos na contratação de serviços para Elaboração do Manual de Procedimentos do Programa de Atendimento em Unidades Sociais – PAUS.
2. Os Serviços de Consultoria incluem:

• Definir o escopo de intervenção a nível de cada tipologia de Unidade Social no contexto do Programa de Atendimento as Unidades Sociais, nomeadamente: (i) Infantário, (ii) Centro de Acolhimento à Pessoa Idosa, (iii) Centro Aberto e (iv) Centro de Trânsito;
• Definir os padrões de atendimento;
• para cada tipo de US;
• Propor actividades que poderão ser desenvolvidas nas unidades sociais, em observância à especificidade da Unidade Social;
• Propor modelo de funcionamento que permita que as Unidades Sociais sejam locais de excelência para a realização de estágios dos estudantes em Serviço Social e outras áreas de saber relevantes;
• Propor actividades que poderão ser desenvolvidas para melhor integração das unidades sociais nas respectivas áreas de jurisdição administrativa.

3. Os Termos de Referência (ToR) detalhados para a Consultoria podem ser fornecidos mediante solicitação para o email: procurement.sperp@gmail.com
4. O Ministério do Trabalho convida os consultores individuais elegíveis a submeterem sua Manifestação de Interesse para prestação de Serviços de Elaboração do Manual de Procedimentos do Programa de Atendimento em Unidades Sociais PAUS. Os consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e a experiência relevantes para prestar os serviços (Carta de Manifestação de Interesse, CV, cópias dos certificados ou diplomas académicos, experiência detalhada de trabalhos similares incluindo referências, ETC.)
5. O Consultor deve ter no mínimo as seguintes qualificações e experiência:

• Formação superior (licenciatura no minimo) em Ciências Sociais (protecção social; Acção social; Inclusão social; políticas públicas ou gestão pública, Economia Política, Administração Pública ou outras áreas afins ligadas a Ciências Sociais, Políticas e/ou Económicas:
• Mínimo 5 anos de experiência de tra balho em áreas ligadas à Protecção Social/Acção Social em Moçambique;
• Experiência comprovada do trabalho de elaboração de instrumentos similares e na produção no mínimo de 3 manuais de Procedimentos a nivel da Administração Pública em Moçambique ou no estrangeiro;
• Experiência comprovada na operacionalização de pesquisas de campo com métodos quantitativos e qualitativos;
• Experiência na concepção de modelos de funcionamento e gestão de Unidades Sociais;
• Fluência em língua portuguesa e inglesa será uma vantagem.

6. O Consultor será selecionado de acordo com o método de Selecção de Consultor Individual (ICS) estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial de Julho de 2016 revisto em Fevereiro de 2025.

7. Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo entre as 7.30 e 15.30 horas durante os dias normals de expediente.

Processo de candidatura

8. As Manifestações de Interesse deverão ser submetidas até às 14.00 horas do dia 13 de Junho de 2025 para o email: procurement.sperp@gmail.com

Ministério do Trabalho, Género e Acção Social – MTGAS

Departamento de Aquisições

Av. Ahmed Sekou Touré, 3ºandar, Porta п. 402

Tel.+258 21 350323

E-mail: procurement.sperp@gmail.com

Maputo, Moçambique