DOCENTES A TEMPO PARCIAL

TERMOS DE REFERÊNCIA

SELECÇÃO DE DOCENTES N.º 02/2025

AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO

(DOCENTES A TEMPO PARCIAL)

1. Havendo necessidade de contratação de docentes a tempo parcial para o Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique (ISCAM) está aberto o concurso de avaliação curricular e entrevista profissional por um prazo de 30 dias, a contar a partir da data da publicação do presente aviso, para o provimento de vagas criadas no quadro do pessoal do ISCAM nas áreas que abaixo se indicam, para indivíduos habilitados com o nível de Doutor com idade não inferior a 18 anos.
2. O pedido de admissão ao concurso é feito ao Exmo Senhor Director-Geral do Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique por meio de um requerimento reconhecido e acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia reconhecida de Certidão de Nascimento ou BI;

b) Fotocópia reconhecida de Certidão de habilitações literárias;

c) Certidão de Registo Criminal;

d) Mapa de junta de saúde;

e) Duas fotografias tipo-passe;

f) Documento militar e;

g) Declaração de Número Único de Identificação Tributaria (NUIT).

3. Na fase de contratação ao concurso é dispensada a entrega de documentos mencionados nas alíneas c) d) e), f) e g), devendo os candidatos declarar no requerimento, e em alíneas separadas e sob compromisso de honra a situação em que se encontram relativamente a um daqueles requisitos.

4. As entrevistas versarão sobre as seguintes matérias:

a) Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado aprovado pela Lei nº 10/2017, de 1 de Agosto;

b) Regulamento Geral dos Funcionários e Agentes do Estado aprovado pelo Decreto nº 5/2018, de 26 de Fevereiro;

c) Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro (Normas de Funcionamento dos Serviços da Administração Pública);

d) Decreto nº 53/2016, de 28 de Novembro (Estatuto Orgânico do Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique);

e) Constituição da República de Moçambique;

f) Divisão Administrativa do país;

g) Avaliação do grau de conhecimento da área/carreira em que o candidato concorre;

h) Regulamento Pedagógico do ISCAM; e

i) Coletânea de legislação do Ensino Superior.

5. O requerimento pedindo contratação ao concurso deve dar entrada na Secretaria Geral do Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique, sita na Rua John Issa, n.º 93, Maputo, até ao último dia do prazo afixado, sem o qual não será considerado.

6. O concurso é valido por 3 anos, contando a partir da data da publicação das listas de classificação final no Boletim da República.

Necessidade de docentes no Programa de Pós-Graduação