CONSELHO MUNICIPAL DA VILA DE HOMOÍNE
CONSELHO MUNICIPAL DA VILA DE HOMOÍNE
VEREAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ANÚNCIO DE CONCURSO DE INGRESSO À POLÍCIA MUNICIPAL
De acordo com o Despacho de 13 de Novembro de 2025, da Excelentíssima Senhora Presidente do Conselho Municipal da Vila de Homoíne, e nos termos do artigo nº 3 5 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, em conformidade com alínea h) do n.º 2 do artigo 85 da Lei n.2 12/2023, de 25 de Agosto e o Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, está aberto o concurso de ingresso no Aparelho do Estado, num prazo de 30 dias, a contar a partir da data de publicação do presente anúncio, para o provimento de 15 vagas existentes no Quadro de Pessoal do Município da Vila de Homoíne, na Carreira de: Assistente Técnico da Polícia Municipal.
- Requisitos para Admissão:
- a) Nacionalidade moçambicana;
- b) Cópia autenticada do Bilhete de Identidade/ Certidão Narrativa Completa do Registo de Nascimento;
- c) Idade igual ou superior de 21 anos e máxima de 30 anos;
- d) Atestado de Aptidão Física
- e) Cópia autenticada do Certificado de habilitações literárias – 10ª Classe;
- f) Possuir altura mínima de 1.70 metros;
- g) Certificado de Registo Criminal;
- h) Curriculum Vitae;
- i) Provimento Militar;
- j) NUIT;
- k) Declaração de Compromisso de Honra (Não ter sido expulso, aposentado ou reformado na Administração Pública).
- A selecção será efectuada através das provas (Aptidão Física, Escrita, Exame Médico e Entrevista).
- A admissão ao concurso é solicitada a Excelentíssima Senhora Presidente do Conselho Municipal, através de um requerimento, cuja minuta e a indicação das áreas de formação/ocupação se encontra fixada na vitrina do Conselho Municipal;
- As candidaturas deverão dar entrada na Secretária Geral do Conselho Municipal da Vila de Homoíne, durante as horas normais do expediente;
- Na fase de admissão ao concurso, é dispensada a entrega dos documentos mencionados nas alíneas f), h), j),
