CONSELHO MUNICIPAL DA VILA DE CURO
De acordo com o Despacho de 27 de Novembro de 2025, exarado pelo Exmo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Guro, ao abrigo do numero 1 do artigo 18 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), aprovado pela Lei n.ª 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com os nes 1 e 2 do artigo 4 do Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho ( REGFAE) e ne 1 do artigo 15 do Decreto n.º 35/2006, de 6 de Setembro, estao abertas vagas de ingresso ao Conselho Municipal, por um periodo de 30 dias, a contar da data indicada no ponto 4 do presente aviso, para provimento de vinte e duas (22 ) vagas de Agentes da Policia Municipal nas seguintes carreiras:
Assistente da Polícia Municipal …….. 20 vagas
Técnico de Polícia Municipal …………. 2 vagas
1 REQUISITOS PARA CANDIDATURA
- Possuir a nacionalidade moçambicana;
- Possuir a idade mínima de 21 anos e a máximo de 30 anos;
- Possuir habilitações mínimas de 10ª e 12ª classe ou equivalente para Assistente e Técnico de Polícia Municipal respetivamente;
- Possuir altura mínima de 1,70 metros;
- Possuir capacidade física e sanidade mental compatível com a função, a ser comprovada por atestado médico;
- Possuir o Registo Criminal limpo;
- Ter Situação Militar Regularizada;
- Não ter sido expulso da função publica, aposentado ou reformado.
2 DOCUMENTOS PARA INGRESSO
A admissão ao concurso e solicitada ao Exmo. Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Guro, por meio de um requerimento reconhecido e acompanhado dos seguintes documentos:
- a) Copia autenticada do Bilhete de Identidade;
- b) NUIT
- c) Copia autenticada do Certificado de habilitações literárias;
- d) Declaração de Compromisso de Honra;
- e) Certificado do Registo Criminal;
- f) Certidão de Aptidão Física;
- g) Declaração Militar;
- h) Declaração do Bairro;
- i) Curriculum Vitae
Obs .: No acto de candidatura é dispensada a apresentação dos documentos indicados nas alíneas e) e f).
3 SELECÇÃO DOS CANDIDATOS
A seleção dos candidatos será feita mediante a Avaliação Documental, Exame Medico, Teste de Aptidão Física seguido de Entrevista e dos procedimentos previstos no Decreto n.º 35/2006, de 6 de Setembro.
4 PERÍODO E HORARIO DE SUBMISSAO DE CANDIDATURAS
O processo de candidatura deve dar entrada no Sector de Recursos Humanos do Conselho Municipal da Vila de Guro, no período de 3 de Dezembro de 2025 ate 3 de Janeiro de 2026, das 7.30 às 15.30 horas, nos dias úteis.
5 VALIDADE DO CONCURSO
O concurso e valido por um período de 3 anos.
Guro, aos 27 de Novembro de 2025
O Presidente do Conselho Muinicipal
Latifo Antonio Caetano Vinho
[Docente N1)
Local: MUNICIPIO DA VILA DE GURO
