MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS
ADMINISTRAÇÃO NACIONAL DE OBRAS PÚBLICAS, INSTITUTO PÚBLICO
AVISO
No âmbito do reforço da capacidade institucional na área de recursos humanos, a Administração Nacional de Obras Públicas, Instituto Público, pretende admitir para o seu Quadro de Pessoal, Técnicos Superiores para o provimento de lugares de direção, chefia e confiança.
Assim, nos termos do no 5 do artigo 38 do Decreto n° 41/2018, de 23 de Julho, que aprova as normas a que devem obedecer a atribuição, autonomia, regime orçamental, organização e funcionamento dos Institutos, fundações e fundos públicos, estará aberto no prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação deste edital, o concurso para o provimento dos seguintes cargos de chefia:
1. DIRECTOR DOS SERVIÇOS CENTRAIS DE OBRAS PÚBLICAS
Requisitos e Qualificações
O (a) candidato (a) deverá possuir no mínimo:
a) Ter o mínimo Licenciatura ou formação Técnica Superior em Engenharia Civil, Arquitectura, Gestão de Projectos, Públicas, com mais de (10) anos de exercício de actividade;
b) Experiência comprovada (mínio 5 anos em áreas afins);
c) Formação em Planificação, Orçamento Público, Fiscalização e Contratação de Empreitada Públicas ou Ambiente (é vantagem ser mestrado, um título de domínio de obra Pública);
d) Conhecimento profundo de gestão de obras públicas ou áreas afins;
e) Ter idade compreendida entre (35) à mais anos de direcção e chefia na Função Pública;
f) Ser de nacionalidade Moçambicana;
g) Possuir NUIT;
h) Recrutamento e selecção mediante concurso baseado no princípio do mérito;
i) Experiência comprovada na gestão macroeconómica;
j) Ter domínio geral da informática;
k) Ter conhecimentos sólidos de informática, preferencialmente de pagamentos;
l) Ter perfil de competências e qualidades profissionais para garantir a capacidade para representar o Ministério, com integridade, isenção e confidencialidade;
m) Ter competência técnica e profissional para garantir a salvaguarda do sigilo profissional e de normas no exercício de suas funções;
o) Capacidade de liderança e coordenação de equipas de diferentes áreas e níveis variados;
p) Experiência comprovada em gestão de projetos públicos ou fiscalização de obras;
q) Capacidade de liderança e coordenação de equipas técnicas e administrativas;
r) Domínio de ferramentas de gestão de projectos (MS Project, AutoCAD, ArchiCad etc.);
s) Habilidades de comunicação institucional, especialmente para relatórios e interação com entidades governamentais e parceiros de cooperação.
Principais tarefas/funções:
• Consultar página Web do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos: www.mophrh.gov.mz e na Vitrina da Secretaria Central do Ministério.
2. DIRECTOR DOS SERVIÇOS CENTRAIS DE MANUTENÇÃO E REABILITAÇÃO
Requisitos e Qualificações
O (a) candidato(a) deverá possuir no mínimo:
a) Licenciatura ou formação técnica superior em Engenharia Civil, Arquitectura, Gestão de Infraestruturas, Planeamento Urbano e/ou similares com dez (10) anos de experiência comprovada em manutenção de edifícios públicos;
b) Especialização em Manutenção, Reabilitação de Infra-estruturas, em Gestão Patrimonial (é uma vantagem);
c) Estar em efectividade nas carreiras;
d) Estar em Licenciatura válida;
e) Capacidade de liderança;
f) Ter domínio da legislação aplicável – Decreto n° 70/2022;
g) Ser de nacionalidade Moçambicana;
h) Possuir NUIT;
i) Experiência comprovada na gestão de Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos;
j) Ter domínio sólido em ferramentas de informáticas;
k) Ter idade entre 35 a 55 anos na Função Pública;
l) Conhecimento em sistemas de Administração Financeira do Estado (SISTAFE e e-SISTAFE) será uma vantagem;
m) Formação em área de tributação e fiscal será uma vantagem;
n) Ter domínio de pacote básico de informática (Excel, Word, etc.);
o) Formação em sistemas de gestão pública é uma vantagem;
p) Formação em gestão de projectos será uma vantagem;
q) Formação adicional em gestão de procurement é uma vantagem;
r) Ser responsável por fomentar boas práticas de fontes de financiamentos diversificados ou institucionais.
Principais tarefas/funções:
• Consultar página Web do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos: www.mophrh.gov.mz e na Vitrina da Secretaria Central do Ministério.
3. DIRECTOR DOS SERVIÇOS CENTRAIS DE PLANIFICAÇÃO E COOPERAÇÃO
Requisitos e Qualificações
O (a) candidato(a) deverá possuir no mínimo:
a) Possuir o grau de licenciatura em Economia, Estatística, Gestão e Planificação Económica, Contabilidade e Finanças, ou áreas afins com experiência mínima comprovada (de 12) anos;
b) Ter exercido no mínimo cinco (5) anos em cargo de direcção e chefia na Função Pública;
c) Ser nacional de nacionalidade moçambicana;
d) Ter idade compreendida entre (35) a 55 anos;
e) Ter domínio das ferramentas de planificação, programação, monitoria e avaliação, gestão financeira e sistema e gestão patrimonial;
f) Estar afeto à Unidade Gestora Executora de Aquisições (UGEAC);
g) Ter domínio geral do pacote básico de informática;
h) Conhecimentos de Sistemas de Administração Financeira do Estado (SISTAFE e e-SISTAFE e Administração Pública).
Reunir as seguintes condições, que é uma vantagem:
• Capacidade de preparação de preparar projectos bancáveis;
• Conhecimento de inglês deverá ser vantagem;
• Experiência de liderança e coordenação de equipa.
Principais tarefas/funções:
• Consultar página Web do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos: www.mophrh.gov.mz e na Vitrina da Secretaria Central do Ministério.
4. DIRECTOR DOS SERVIÇOS CENTRAIS DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
O(a) candidato(a) deverá possuir no mínimo:
a) Formação superior ou Licenciatura em Administração Pública, Gestão e Planificação Económica, Contabilidade e Finanças com experiência mínima comprovada (de 12) anos em actividades afins com a capacitação sólida nas áreas da Administração Pública;
b) Ter exercido no mínimo cinco (5) anos em cargo de direcção e chefia na Função Pública;
c) Ter domínio básico geral de informática (MS Office – Excel Word, etc.);
d) Ter domínio dos instrumentos de recursos humanos, sistemas de administração financeira e monitoria de gestão e administração pública;
e) Ter domínio em matérias de Administração Pública e Legislação Geral;
f) Ter competências e habilidades de comunicação institucional;
g) Ser de nacionalidade Moçambicana (será vantagem ter formação em sistemas financeiros do Estado – SISTAFE e e-SISTAFE);
h) Ser idóneo na língua portuguesa;
i) Ter experiência de pelo menos cinco (5) anos em sistemas de gestão de informação e arquivo, em matérias relativas à gestão de recursos humanos, de património e finanças;
j) Estar disponível para qualquer deslocação dentro e fora do país em missão de serviço;
Reunir as seguintes condições, que é uma vantagem:
• Capacidade de preparação de preparar projectos bancáveis;
• Conhecimento de inglês será vantagem.
Principais tarefas/funções:
• Consultar página Web do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos: www.mophrh.gov.mz e na Vitrina da Secretaria Central do Ministério.
2 — REQUISITOS GERAIS
Os candidatos deverão possuir os seguintes requisitos gerais:
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
c) Idade igual ou superior a 18 anos e que não perfaz tenha completado no mínimo 180 contributos mensais para o Sistema de Segurança Social;
d) Situação militar regularizada;
e) Não ter sido condenado a pena de prisão maior;
f) Não ter sido expulso do Aparelho do Estado;
g) Possuir habilidades de comunicação institucional compatível com actividade que vai exercer na Administração Pública;
h) Possuir idoneidade moral e cívica;
i) Possuir habilidades em informática.
3 — DOCUMENTOS
Os candidatos deverão apresentar um Envelope Selado na Secretaria Central do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, sito na Av. 6, R/C, nº…, nas horas normais de expediente, contendo o CV, dirigido ao Senhor Director Geral da ANOP, Instituto Público, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Cópia do Documento de Identificação;
b) Cópia de NUIT;
c) Certificado de Habilitações Literárias autenticado;
d) Certificado de Registo Criminal com validade até 90 dias;
e) Declaração de Compromisso de Honra;
f) Atestado médico;
g) Declaração Militar;
h) Declaração de Serviço (Se for funcionário público);
i) Certificado de Equivalência de Diplomas (Para estrangeiros);
Nota: As alíneas (d), (e), (f), (g), e (i) podem ser entregues posteriormente caso o candidato for aprovado.
Maputo, Novembro de 2025
O Director-Geral
