Serviço de Saúde de Cidade de Maputo
REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
CIDADE DE MAPUTO
SERVIÇO DE SAÚDE DA CIDADE
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO
De acordo com o despacho de Sua Excelência o Secretário do Estado na Cidade de Maputo, datado de 26 de março de 2026, e ao abrigo do artigo 18 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de fevereiro, conjugado com os n.º 2 e 3 do artigo 4 do Decreto n.º 32/2023, de 8 de junho, torna-se público que está aberto um concurso de ingresso no Aparelho do Estado.
O concurso terá a duração de 30 dias, contados a partir da data de publicação deste aviso, e visa o preenchimento de 20 (vinte) vagas para a categoria de Agente de Serviço.
Requisitos de candidatura
- Nacionalidade moçambicana;
- Idade mínima de 18 anos, desde que permita completar pelo menos 180 contribuições para efeitos de aposentação;
- Não ter sido expulso nem encontrar-se aposentado do Aparelho do Estado.
Documentos necessários
A candidatura deve ser feita através de um requerimento dirigido a Sua Excelência o Secretário do Estado na Cidade de Maputo, acompanhado de uma declaração sob compromisso de honra e dos seguintes documentos:
- Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento;
- Cópia do NUIT;
- Atestado médico comprovando sanidade mental e aptidão física para o exercício de funções na Administração Pública;
- Fotocópia autenticada do certificado de habilitações literárias (mínimo 7ª classe);
- Curriculum Vitae;
- Documento comprovativo da situação militar regularizada.
Método de seleção
A seleção será realizada em duas fases:
- Avaliação curricular;
- Prova escrita.
Validade do concurso
O concurso será válido por um período de 3 (três) anos, a partir da data de publicação da lista de classificação final no Boletim da República.
Local e prazo de candidatura
As candidaturas devem ser submetidas presencialmente na Secretaria do Serviço de Saúde da Cidade de Maputo, localizada na Avenida Maguiguana n.º 1240, durante o horário normal de expediente.
O prazo para submissão é de 30 dias, contados a partir da data de publicação do presente aviso.
Maputo, 15 de abril de 2026