Vagas – 150 Assistentes da Polícia Municipal

CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DA MATOLA

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E RECURSOS HUMANOS

ABERTURA DE CONCURSO DE INGRESSO

De acordo com o Despacho de 20 de Agosto de 2025, do Excelentíssimo Presidente do Conselho Municipal da Cidade da Matola, esta aberto um concurso de ingresso para o provimento de 150 vagas, na carreira de Assistente da Polícia Municipal, pelo prazo de 30 dias, a contar a partir da data de publicação do presente aviso, nos termos de artigo 34 da Lei n.º 04/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 14 do Decreto n.º 35/2006, de 6 de Setembro, que aprova o Regulamento da Criação e Funcionamento da Polícia Municipal.

1. Poderão candidatar-se ao concurso, os cidadãos que reúnem os seguintes requisitos:

A) Nacionalidade moçambicana;

B) Possuir idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos de idade;

C) Possuir altura mínima de 1,70 metros para homens e 1,65 metros para mulheres;

D) Requerimento dirigido ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade da Matola (cujo formulário será encontrado no Comando da Polícia Municipal da Cidade da Matola);

E) Copia do Certificado de habilitações literárias da 10.ª Classe;

F) Atestado médico;

G) Certidão de Registo Criminal;

H) Comprovativo de cumprimento de serviço militar obrigatório ou;

I) Declaração militar;

J) Declaração de compromisso de honra de nunca ter sido expulso da função pública, aposentado ou reformado;

K) Cópia do NUIT;

L) Cópia do Bilhete de Identidade;

M) Copia de Atestado de residência N) Comprovativo de Imposto Pessoal Autárquico.

CANDIDATE-SE:

NB: OS candidatos deverão encaminhar em PDF apenas os documentos das alíneas D), E), F), G), H), I), J), K), L), M) e N) não autenticados para o correio eletrónico secretariamunicipalmatola@cmm.gov.mz

2. A lista da Seleção documental será afixada no COMANDO DA POLÍCIA MUNICIPAL DA CIDADE DA MATOLA, após 10 dias do prazo do presente aviso. Sendo que todos Candidatos pré-selecionados serão submetidos a provas e exames específicos com caracter eliminatório em cada uma das fases nomeadamente: prova de aptidão física, inspeção médica específica para o desempenho da função policial, provas escritas e entrevistas.

3. Os candidatos selecionados e admitidos irão frequentar o curso básico de Assistente da Polícia Municipal na Escola Prática da PRM em Matalane, por um período de 3 meses. Sera nesta fase, em que os documentos em formato eletrónico deverão ser entregue em formato físico devidamente autenticados para formação de processo individual. Matola, aos 25 de Agosto de 2025